Termos de Uso da Plataforma Vxa

Versão em Português

1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade

1.1. Ao utilizar a plataforma Vxa (doravante "Plataforma" ou "Serviços"), você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso;
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo ou possui autorização de seus responsáveis legais;
• Possui no mínimo 13 (treze) anos de idade;
• Não está impedido por lei de utilizar nossos serviços.

1.2. Estes Termos complementam e são regidos por nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

1.3. A Vxa se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, conforme detalhado na Seção 8.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• "Vxa" refere-se à plataforma de rede social e seus serviços oferecidos;
• "Usuário" ou "Você" significa qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma;
• "Conteúdo" inclui qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, código ou outro material publicado na Plataforma;
• "Conta" significa o registro único e pessoal de um Usuário na Plataforma;
• "Dados Pessoais" tem o significado atribuído pela LGPD e legislações similares.

3. Cadastro, Conta e Segurança

3.1. Autenticidade da Conta: Cada conta deve representar um único indivíduo humano real, utilizando preferencialmente seu nome verdadeiro. É proibido criar contas falsas, anônimas com má-fé, ou que representem organizações sem autorização expressa.

3.2. Responsabilidade pelo Acesso: Você é o único responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de login (senha, tokens, etc.);
• Todas as atividades que ocorram em sua conta, com ou sem seu conhecimento.

3.3. Verificação: A Vxa pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentação ou outros meios de verificação para confirmar a identidade do Usuário e a legitimidade do uso da conta, especialmente em casos suspeitos.

3.4. Uso Não Autorizado: Você deve notificar a Vxa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1. A Vxa é uma comunidade que valoriza a autenticidade e a conexão genuína. Você concorda em usar a Plataforma de maneira ética, respeitando as leis aplicáveis, os direitos de terceiros e o propósito da comunidade.

4.2. Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa em contrário pela Vxa.

5. Conduta Expressamente Proibida

Você concorda em NÃO, sob nenhuma circunstância:

5.1. Espionagem Competitiva e Uso Anticompetitivo:

• Criar uma conta ou utilizar a Plataforma com o intuito principal de monitorar, copiar, extrair dados ou realizar engenharia reversa de funcionalidades, interface, design, código-fonte, algoritmo, modelo de negócios ou qualquer elemento da Vxa;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade de análise de mercado, benchmarking competitivo ou inteligência de negócios que não seja o uso legítimo como membro da comunidade.

5.2. Atividades Automatizadas e Coleta de Dados:

• Usar robôs, spiders, scripts, crawlers, APIs não públicas ou qualquer outro meio automatizado para acessar, monitorar, copiar ou coletar dados da Plataforma sem autorização prévia por escrito da Vxa;
• Realizar "scraping", "data mining" ou qualquer extração sistemática de dados dos Usuários ou do sistema da Vxa.

5.3. Criação Fraudulenta de Contas:

• Criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo usuário sem necessidade legítima, ou contas que mascarem sua identidade real para enganar a comunidade ou a administração;
• Simular ou personificar outra pessoa ou entidade.

5.4. Conteúdo Ilícito ou Abusivo: Publicar, hospedar ou transmitir qualquer Conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador ou que promova discriminação, intolerância, racismo, ódio ou violência;
• Viole direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de publicidade ou qualquer outro direito de terceiros;
• Constitua spam, "phishing", "junk mail", correntes ou esquemas fraudulentos.

5.5. Ataques à Plataforma:

• Interferir, sobrecarregar, danificar ou tentar burlar qualquer aspecto da Plataforma, seus servidores, redes ou medidas de segurança;
• Introduzir vírus, cavalos de troia, worms, ou qualquer outro código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, a outras contas, ou a sistemas relacionados.

5.6. Violar Leis Aplicáveis: Usar a Plataforma para qualquer atividade que viole qualquer lei, regulamento ou norma local, estadual, nacional ou internacional.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Vxa: A Plataforma, seu design, logotipos, códigos-fonte, algoritmos, compilações, recursos e funcionalidades são propriedade exclusiva da Vxa ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

6.2. Licença de Uso Limitada: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma estritamente de acordo com estes Termos.

6.3. Proibições Relativas à PI: Você não pode, e não tentará:

• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos da Plataforma, exceto conforme expressamente permitido;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar extrair o código-fonte subjacente da Plataforma ou qualquer de seus componentes;
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outro aviso de propriedade.

6.4. Seu Conteúdo: Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo original que você criar e publicar na Plataforma. Ao publicar, você concede à Vxa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal Conteúdo apenas para os fins de operar, desenvolver e melhorar a Plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Nosso compromisso com sua privacidade é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

7.2. A Vxa opera em conformidade com as principais legislações globais de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e o California Consumer Privacy Act (CCPA) dos EUA.

7.3. Para proteger a integridade da Plataforma, podemos monitorar atividades de forma agregada e automatizada para detectar padrões de uso abusivo, violações destes Termos ou tentativas de espionagem competitiva, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

8. Modificações dos Termos e dos Serviços

8.1. A Vxa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio.

8.2. Podemos alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou por outras razões legítimas.

8.3. Notificaremos você sobre mudanças materiais nos Termos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência através de um aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a efetivação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Suspensão e Término

9.1. Direito da Vxa: A Vxa se reserva o direito exclusivo de, a seu critério e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou responsabilidade:

• Suspender, desativar ou encerrar permanentemente sua conta e seu acesso à Plataforma se acreditarmos, de boa-fé, que você violou estes Termos, em especial as condutas proibidas da Seção 5;
• Remover ou recusar a distribuição de qualquer Conteúdo na Plataforma;
• Recusar o acesso futuro à Plataforma a qualquer indivíduo ou entidade que tenha violado estes Termos.

9.2. Rescisão por Você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das ferramentas fornecidas na Plataforma.

9.3. Efeito do Término: Com o término, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver (incluindo, mas não se limitando a, Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Lei Aplicável), continuarão em vigor após a rescisão.

10. Limitação de Responsabilidade e Isenções de Garantia

10.1. "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL": A PLATAFORMA VXA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

10.2. Sem Garantias Específicas: A Vxa não garante que:

• A Plataforma atenderá a todos os seus requisitos;
• A Plataforma será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
• Os resultados obtidos do uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis.

10.3. Limitação de Responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A VXA, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A:

• Seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma;
• Qualquer Conteúdo de terceiros ou sua conduta na Plataforma;
• Qualquer acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou Conteúdo;
• Qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou a partir de nossa Plataforma.

10.4. Responsabilidade por Suas Ações: Você é o único responsável por seu Conteúdo, sua conduta na Plataforma e por quaisquer danos decorrentes de seu uso.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

11.2. Foro e Jurisdição: Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou relacionados aos Serviços, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Resolução de Conflitos: Antes de buscar qualquer recurso judicial, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato conosco através do e-mail de suporte.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Vxa em relação à Plataforma e substituem todos os acordos anteriores.

12.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Feedback: Quaisquer comentários, sugestões ou ideias que você nos enviar sobre a Vxa ("Feedback") poderão ser utilizados por nós sem qualquer restrição ou obrigação de compensação. O Feedback não será considerado confidencial.

12.4. Transferência: Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Vxa pode transferir estes Termos a qualquer momento sem notificação.

12.5. Tolerância: A falha da Vxa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail:

E-mail de Contato Legal: jose.eduardorodrigues08@gmail.com

Responderemos a consultas legítimas no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

English Version

The English version is provided for convenience only. In case of any discrepancy, the Portuguese version shall prevail.

1. Acceptance of Terms and Eligibility

1.1. By using the Vxa platform (hereinafter "Platform" or "Services"), you declare that you:

• Have read, understood, and fully accept these Terms of Use;
• Have the legal capacity to enter into this agreement or have authorization from your legal guardians;
• Are at least 13 (thirteen) years old;
• Are not prohibited by law from using our services.

1.2. These Terms complement and are governed by our Privacy Policy, which explains how we collect, use, and protect your personal data.

1.3. Vxa reserves the right to modify these Terms at any time, as detailed in Section 8.

2. Definitions

For the purposes of these Terms:

• "Vxa" refers to the social network platform and its offered services;
• "User" or "You" means any person who accesses or uses the Platform;
• "Content" includes any text, image, video, audio, code, or other material published on the Platform;
• "Account" means the unique and personal registration of a User on the Platform;
• "Personal Data" has the meaning assigned by the LGPD and similar legislation.

3. Registration, Account and Security

3.1. Account Authenticity: Each account must represent a single real human individual, preferably using their real name. It is prohibited to create fake accounts, anonymous accounts in bad faith, or accounts representing organizations without express authorization.

3.2. Access Responsibility: You are solely responsible for:

• Providing true, complete, and up-to-date information during registration;
• Maintaining the confidentiality and security of your login credentials (password, tokens, etc.);
• All activities that occur in your account, with or without your knowledge.

3.3. Verification: Vxa may, at its sole discretion, request documentation or other means of verification to confirm the User's identity and the legitimacy of account use, especially in suspicious cases.

3.4. Unauthorized Use: You must notify Vxa immediately of any unauthorized use of your account or any other security breach.

4. Acceptable Use of the Platform

4.1. Vxa is a community that values authenticity and genuine connection. You agree to use the Platform ethically, respecting applicable laws, the rights of third parties, and the purpose of the community.

4.2. You agree to use the Platform only for personal and non-commercial purposes, unless express authorization is granted otherwise by Vxa.

5. Expressly Prohibited Conduct

You agree NOT to, under any circumstances:

5.1. Competitive Espionage and Anti-Competitive Use:

• Create an account or use the Platform with the primary purpose of monitoring, copying, extracting data, or reverse engineering Vxa's features, interface, design, source code, algorithm, business model, or any element of Vxa;
• Use the Platform for any market analysis, competitive benchmarking, or business intelligence purpose that is not legitimate use as a community member.

5.2. Automated Activities and Data Collection:

• Use robots, spiders, scripts, crawlers, non-public APIs, or any other automated means to access, monitor, copy, or collect data from the Platform without prior written authorization from Vxa;
• Perform "scraping," "data mining," or any systematic extraction of data from Users or the Vxa system.

5.3. Fraudulent Account Creation:

• Create fake accounts, multiple accounts for the same user without legitimate need, or accounts that misrepresent your true identity to deceive the community or administration;
• Impersonate another person or entity.

5.4. Illicit or Abusive Content: Publish, host, or transmit any Content that:

• Is illegal, defamatory, slanderous, obscene, pornographic, offensive, threatening, or promotes discrimination, intolerance, racism, hatred, or violence;
• Violates intellectual property, privacy, publicity, or any other rights of third parties;
• Constitutes spam, "phishing," "junk mail," chain letters, or fraudulent schemes.

5.5. Attacks on the Platform:

• Interfere with, overload, damage, or attempt to circumvent any aspect of the Platform, its servers, networks, or security measures;
• Introduce viruses, Trojan horses, worms, or any other malicious code;
• Attempt to gain unauthorized access to any part of the Platform, other accounts, or related systems.

5.6. Violate Applicable Laws: Use the Platform for any activity that violates any local, state, national, or international law, regulation, or standard.

6. Intellectual Property

6.1. Vxa's Ownership: The Platform, its design, logos, source codes, algorithms, compilations, features, and functionalities are the exclusive property of Vxa or its licensors and are protected by copyright, trademark, patent, and other intellectual property rights laws.

6.2. Limited Use License: We grant you a limited, non-exclusive, non-transferable, and revocable license to access and use the Platform strictly in accordance with these Terms.

6.3. Prohibitions Regarding IP: You shall not, and shall not attempt to:

• Modify, copy, distribute, transmit, display, perform, reproduce, publish, license, create derivative works from, transfer, or sell any information, software, products, or services obtained from the Platform, except as expressly permitted;
• Reverse engineer, decompile, disassemble, decipher, or attempt to extract the source code underlying the Platform or any of its components;
• Remove or alter any copyright, trademark, or other proprietary rights notices.

6.4. Your Content: You retain all intellectual property rights to the original Content you create and publish on the Platform. By publishing, you grant Vxa a worldwide, non-exclusive, royalty-free, and sublicensable license to use, host, store, reproduce, modify, adapt, publish, and display such Content solely for the purposes of operating, developing, and improving the Platform.

7. Privacy and Data Protection

7.1. Our commitment to your privacy is governed by our Privacy Policy, which is an integral part of these Terms.

7.2. Vxa operates in compliance with major global data protection laws, including Brazil's General Data Protection Law (LGPD), the European Union's General Data Protection Regulation (GDPR), and the California Consumer Privacy Act (CCPA) of the USA.

7.3. To protect the integrity of the Platform, we may monitor activities in an aggregated and automated manner to detect patterns of abusive use, violations of these Terms, or attempts at competitive espionage, as detailed in our Privacy Policy.

8. Modifications to Terms and Services

8.1. Vxa reserves the right to modify, suspend, or discontinue, temporarily or permanently, the Platform or any part thereof, with or without prior notice.

8.2. We may change these Terms periodically to reflect changes in our services, legislation, or for other legitimate reasons.

8.3. We will notify you of material changes to the Terms at least 30 (thirty) days in advance through a notice on the Platform or by email. Continued use of the Platform after the changes take effect constitutes your acceptance of the new Terms.

9. Suspension and Termination

9.1. Vxa's Right: Vxa reserves the exclusive right, at its discretion and at any time, without prior notice or liability:

• To suspend, disable, or permanently terminate your account and your access to the Platform if we believe, in good faith, that you have violated these Terms, especially the prohibited conduct in Section 5;
• To remove or refuse to distribute any Content on the Platform;
• To refuse future access to the Platform to any individual or entity that has violated these Terms.

9.2. Termination by You: You may terminate your account at any time through the tools provided on the Platform.

9.3. Effect of Termination: Upon termination, your right to use the Platform will cease immediately. Provisions of these Terms that by their nature should survive (including but not limited to, Intellectual Property, Limitation of Liability, Governing Law) will continue in force after termination.

10. Limitation of Liability and Warranty Disclaimers

10.1. "AS IS" and "AS AVAILABLE": THE VXA PLATFORM IS PROVIDED "AS IS" AND "AS AVAILABLE", WITHOUT WARRANTIES OF ANY KIND, EITHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, AND NON-INFRINGEMENT.

10.2. No Specific Warranties: Vxa does not warrant that:

• The Platform will meet all your requirements;
• The Platform will be uninterrupted, timely, secure, or error-free;
• The results obtained from using the Platform will be accurate or reliable.

10.3. Limitation of Liability: TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, VXA, ITS AFFILIATES, DIRECTORS, EMPLOYEES, OR LICENSORS SHALL NOT BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL, OR PUNITIVE DAMAGES, OR FOR LOSS OF PROFITS, REVENUES, DATA, USE, GOODWILL, OR OTHER INTANGIBLE LOSSES, RESULTING FROM OR RELATED TO:

• Your use or inability to use the Platform;
• Any third-party content or conduct on the Platform;
• Any unauthorized access, use, or alteration of your transmissions or Content;
• Any interruption or cessation of transmission to or from our Platform.

10.4. Responsibility for Your Actions: You are solely responsible for your Content, your conduct on the Platform, and for any damages resulting from your use.

11. Governing Law and Jurisdiction

11.1. Governing Law: These Terms shall be governed and construed in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to its conflict of law provisions.

11.2. Jurisdiction and Venue: For the resolution of any disputes arising from these Terms or related to the Services, the parties elect the Courts of the City of São Paulo, State of São Paulo, to the exclusion of any other, no matter how privileged.

11.3. Dispute Resolution: Before seeking any judicial remedy, you agree to try to resolve the dispute informally by contacting us through the support email.

12. General Provisions

12.1. Entire Agreement: These Terms, together with our Privacy Policy, constitute the entire agreement between you and Vxa regarding the Platform and supersede all prior agreements.

12.2. Severability: If any provision of these Terms is found to be invalid or unenforceable, that provision will be limited or eliminated to the minimum extent necessary, and the remaining provisions of these Terms will remain in full force and effect.

12.3. Feedback: Any comments, suggestions, or ideas you send us about Vxa ("Feedback") may be used by us without any restriction or obligation of compensation. Feedback will not be considered confidential.

12.4. Assignment: You may not transfer or assign your rights or obligations under these Terms without our prior written consent. Vxa may assign these Terms at any time without notice.

12.5. Waiver: Vxa's failure to exercise or enforce any right or provision of these Terms shall not constitute a waiver of such right or provision.

13. Contact

For questions about these Terms of Use, contact us via email:

Legal Contact Email: jose.eduardorodrigues08@gmail.com

We will respond to legitimate inquiries within 30 (thirty) business days.